Mar de Amigos - Uninaútica

JOÃO PAULO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Sejam bem vindos a mais um mar de amigos. Hoje mais um tema importante para nós. É um tema delicado e tem muita gente questionando a respeito desse tema e falaremos então a respeito do tão falado, tão perguntado. IPVA náutico e acho que pra isso, além da nossa presença, nós trouxemos uma autoridade no assunto.

JOÃO ROBERTO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Até porque não é a nossa área. Então aqui esse tema que recebemos questionamentos diários e ao mesmo tempo não temos propriedade para falar sobre esse tema como o nosso convidado que está nos honrando aqui com a sua presença, que é uma pessoa que atua exclusivamente nessa área tributária, que é o sócio fundador da FFV advogados de Belém, que se não é o maior, está entre os maiores escritórios dessa área e que inclusive está nos dando essa honra, que agora que é o Michel Viana, Michel Viana, que é também o navegador.

JOÃO ROBERTO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Então ele já tem a experiência do que que é tanto na parte profissional como também na área de lazer. Então Michel, boa noite meus.

MICHEL VIANA – ADVOGADO TRIBUTARISTA
Amigos, boa noite, muito feliz de estar aqui com vocês. É um prazer poder participar do mar de amigos e sempre estarei a disposição dos meus amigos para poder falar qualquer tema, seja ele inerente à náutica, a tributação e fico muito feliz de poder rever, nem que seja mesmo que seja pelo Rio. E a gente se vê em tão pouco tempo, duas vezes, três vezes no ano por conta das dos salões náuticos.

MICHEL VIANA – ADVOGADO TRIBUTARISTA
Mas hoje é um prazer para vocês falar um pouquinho sobre esse tema tão complexo, tão importante para o setor da náutica. Obrigado!

JOÃO ROBERTO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
E inclusive, sim, quero só deixar claro aqui pra quem tiver nos ouvindo, assistindo, que o Michel está em Belém, nesse lugar maravilhoso, mais ao norte do país gigantesco que é o Brasil. E nós estamos no Guarujá, então nós temos aí uma pequena distância, uma distância de 3000 quilômetros e que daria praticamente entre Portugal até a Ucrânia se fosse em linha reta.

JOÃO ROBERTO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Então, talvez até se tiver alguma questão de um delay, aí alguma questão de imagem ou de resposta. É exatamente porque nós temos. É essa essa distância aqui que estamos aí transmitindo nesse momento.

JOÃO PAULO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
E vamos tratar desse assunto para que eu até conversei com algumas pessoas que, como eu, te divulgou a respeito desse assunto, que o prenderam, não sabiam sobre o que estava sendo falado. Então Michel, eu gostaria de abordar primeiramente a origem desse assunto e por que nós estamos abordando nesse momento a respeito do item Enviar para barcos o que é que?

JOÃO PAULO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
O que trouxe esse assunto à tona?

MICHEL VIANA – ADVOGADO TRIBUTARISTA
Eu acho que trouxe já não foi exatamente uma correção na legislação. Foi feita pelo Poder Legislativo, porque a previsão de cobrança sobre a sobre embarcações, a música, além do meu Estado, que prevê a possibilidade dessa cobrança. No entanto, o Supremo Tribunal Federal de uma decisão alguns anos atrás, declarando essa cobrança ilegal dela, nessa cobrança incondicional que o Parlamento fez, agora o governo sabendo que cobrar e para enviar de embarcações e jatos aeronaves, eu vou falar aqui especificamente das as embarcações e aumentar a receita do Estado.

MICHEL VIANA – ADVOGADO TRIBUTARISTA
Então eles corrigiram uma técnica legislativa e agora veio na PEC 45, que é a PEC que trata da reforma tributária. Essa possibilidade de cobrar o item, as embarcações, a PEC 45 da reforma. Ela saiu da Câmara dos Deputados e foi para o Senado. Então já está no âmbito do Congresso Nacional. No Senado, o relator dessa PEC é o Eduardo Braga, o senador Eduardo Braga, de Manaus.

MICHEL VIANA – ADVOGADO TRIBUTARISTA
Ele vai analisar junto com os senadores. Vou fazer um crivo, vou analisar todos dispositivos previstos nessa PEC, todas as alterações que vieram da Câmara e aí vão decidir se vão aprovar sem nenhuma alteração ou se vão aprovar fazendo alguma alteração. Se houver alterações que, acredito eu, nós vamos ter e vamos ver algumas. Sim, várias alterações. Pelo que eu já ouvi de parlamentares próximos ali no Senado, na Câmara dos Deputados, essa alteração retornarão para a Câmara para que a Câmara se manifeste sobre as modificações feitas pelo Senado.

MICHEL VIANA – ADVOGADO TRIBUTARISTA
Acredito que até o final do ano nós já tenhamos a posição tanto do Senado quanto da Câmara.

JOÃO PAULO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Outra coisa, Michel então foi o TV. A partir desse momento do texto base que está sendo colocado ele, ele passa a acontecer, a incidir sobre todo e qualquer tipo de embarcação, o que já é sabido a respeito desse texto, que está em tramitação.

MICHEL VIANA – ADVOGADO TRIBUTARISTA
Não, não é sobre todos. Nós temos as isenções e as isenções previstas na proposta de lei da condicional, as isenções que provavelmente permanecerão no Senado, que pode ser desenhado e as exceções transporte a embarcação para fins de pesca artesanal. Ela é uma isenção, uma embarcação que faz transporte de passageiros. Ela tem uma isenção e não vai poder se o Senado assim mantiver.

MICHEL VIANA – ADVOGADO TRIBUTARISTA
Ótimo.

JOÃO ROBERTO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Foi dentro disso que você acabou de explicar a questão das alíquotas. Já se tem uma noção qual será a alíquota incidente sobre as embarcações. Será a única para todos os estados? O que será isso?

MICHEL VIANA – ADVOGADO TRIBUTARISTA
Se você perguntou se a gente já tem previsão, não, não tem previsão algum.

JOÃO ROBERTO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Geninho ou Michel, dentro dessas suas colocações, pois geralmente nós estamos assim, nós estamos no embrião de algo que foi lançado, mas pelo que está aparecendo, não existe critério algum. Nós temos, existe essa aprovação dessa PEC e tal, mas ao mesmo tempo nós estamos aqui nadando contra a corrente, porque no fundo, qual é o critério para se criar um determinado imposto, ou seja, um país?

JOÃO ROBERTO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
A extensão que o Brasil tem e nós temos hoje ai uma questão de reforma tributária, como o João Paulo falou, reforma quer dizer, você pegar e adequar aquilo que já existe. Agora nós estamos falando aqui de uma alteração constitucional, então a coisa para poder introduzir um novo imposto, que esse novo imposto ele não está tendo critérios, Porque se você for comparar, porque a gente está sempre na contramão dos fatos, ou seja, estou falando assim às autoridades brasileiras.

JOÃO ROBERTO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
E o senhor se vier com Olha, eu vi um modelo que é da Holanda, o modelo que é de Portugal ou da Espanha, e lá isso funciona mais lá. O intuito deste imposto é para poder de mim diminuir a poluição ou é para poder direcionar os recursos para determinadas benfeitorias aqui? Pelo que nós estamos falando, é simplesmente pela questão de arrecadar e se deixar rolar do jeito que está.

JOÃO ROBERTO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Enfim, o sacrifica se. Como o João Paulo falou, sacrifica se a indústria, porque geralmente o novo, que já tem um encargo bem bem carregado, ele vai continuar com esse, por menor que seja a alíquota do novo. Mas o novo é aquele que polui menos, é aquele que tem maior tecnologia e aquele que que que justamente emprega. Nós temos hoje aqui no Brasil há vários estaleiros que esses estaleiros aqui fomentam uma frente de trabalho, daqui dessa frente de trabalho.

JOÃO ROBERTO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Se ele tem 1000 1000 empregados, isso daí indiretamente gera 3000 pessoas ligadas a isso e fora aquilo que está gerando para a parte de turismo de lazer. Então, se você tem de norte a sul, leste, oeste, você tem que ter um aprimoramento de algo, porque que é muito sério, não pode ser lançado assim. De qualquer forma, até para poder fiscalizar, porque na sua opinião, quem é que pode fiscalizar isso com extensão territorial que é do Brasil?

MICHEL VIANA – ADVOGADO TRIBUTARISTA
Jogos e produtos que ainda na sua fala? Realmente eu não. Quando não te respondi a pergunta, você me fez anteriormente, não foi completo, mas foi imposto. Ele vem para arrecadado, é para honrar os cofres públicos e pronto. Esse é o fundamento da criação desse imposto. Eu até também falo em outras oportunidades. Eu falei oportunidade que a reforma é tão ampla e tão macro, como você também falou aí, que esse PDV a ele, que ele está falando só a gente mesmo limpa.

MICHEL VIANA – ADVOGADO TRIBUTARISTA
Como ele estaria escondidinhos lá, vai passar só a gente que gosta. Ele ali no meio fala de mais em quem atualizar, Não sei. Eu acho até que esse vai ser um grande amigo, um grande problema para a cobrança efetiva desse imposto. Por um lado, eu me coloco muito como proprietário, embarcação. Não é claro como sou que se eu for amanhã, vamos dizer que não.

MICHEL VIANA – ADVOGADO TRIBUTARISTA
Para trabalhar com o exemplo hipotético, o imposto comece a valer em 2024. Ele não vai começar ano, ele deve começar a valer 25. Tá pensando se eu vou comprar o barco 2030? Um dos documentos que eu vou te pedir é João Paulo de Roberto. Eu quero o a quitação de pegar dois anos anteriores que deve vir de cima da gente, senão não compra o barco.

MICHEL VIANA – ADVOGADO TRIBUTARISTA
Se for seminovo, tudo bem. Igual ao imóvel, igual carro. Agora será que se eu não pedir essa este comprovante quitação, eu vou ser surpreendido? Depois de um ano, dois anos, três anos como a Secretaria de Fazenda me cobrando dever? Será que eles vão ter esse controle? Eu acho que a inteligência artificial aí vai resolver esse problema, vai resolver esse problema, eles vão saber, vão fazer alguns critérios, comprovar o novo e registrar o contrato na Secretaria de Fazenda.

MICHEL VIANA – ADVOGADO TRIBUTARISTA
E aí que tem uma matéria que vou criar um critério nesse sentido para poder saber aquela transação que ocorre nos bairros novos vai ser igual, o carro vai chegar lá, vou comprar, vamos vai informar diretamente a uma concessionária, fazer.

JOÃO ROBERTO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Cá o Michel. Está claro o sua colocação, mas ao mesmo tempo eu acho que o que está na dúvida de todos, porque a discussão sobre a reforma tributária é para que nós tenhamos uma junção de alguns impostos e inclusive que a gente tenha uma diminuição dessa guerra fiscal que ocorreu e ocorre dentro da federação. Então, dentro desta colocação.

JOÃO ROBERTO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Que inclusive ele poderá, ou seja. Ou seja. Pode ser que um Estado adote isso. Outro o Estado não adote. E dentro dessa nova proposta da reforma tributária e que os recursos arrecadados vá todo para a União e a União vá redistribuir esse quantia arrecadada ali o critério dela, então isso não pode agravar mais a situação, porque nós, os Estados adotivos ou aqueles que que incidem um imposto como esse, não vai ser penalizado duas, três vezes.

MICHEL VIANA – ADVOGADO TRIBUTARISTA
Essa questão da união arrecadar ela, essa riqueza, arrecadação, vai dar para o Conselho Federativo, que é um Conselhão formado pelos Estados e por alguns municípios e está diretamente relacionada ao imposto sobre Bens, Serviços e a contribuição sobre Bens e Serviços, que é chamado chamado de BS e as TBS, que é a junção de lixo. E isso em tese, não querendo ser muito técnico, mas eu preciso ser agora, neste momento, o que prevê a nós.

MICHEL VIANA – ADVOGADO TRIBUTARISTA
Vamos ver como isso vai ficar. Eu acredito que a arrecadação vai ficar diretamente com o Estado, diretamente com o Estado. Não vai haver o repasse deste valor para o Conselho, Conselho Federativo, Então somente CMS 20, 20 ISS, enfim, vai ficar a cargo do Conselho Federativo.

JOÃO ROBERTO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
E isso só um minutinho. Eu falo só para terminar a linha de raciocínio, isso estando dentro dessa tua, dessa tua análise, isso não dá margem também para evasão fiscal, Porque se eu fizer a inscrição do barco no estado de São Paulo, que que que não tem? PV Ah, tá, e não vou fazer aí no Pará, porque no Pará tem o IPVA, então isso não vai acirrar algo que vai dar essa disputa, sendo que barcos eles navegam em qualquer local que tenha água.

JOÃO ROBERTO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Então eu vou fazer como a inscrição de um barco num estado para que eu não recolha esse imposto. Isso daí você não acha que vai estar fomentando pelo apenas tipo de analogia?

MICHEL VIANA – ADVOGADO TRIBUTARISTA
Com certeza, assim que você colocar lá no nosso estado aqui se alguém, embora quase 1.000% alíquota de pegar São Paulo, a gente precisa dois meio que Fortaleza, tem uma outra líquida no Ceará. Então o barco vai ser uma coisa mais isso vai ocorrer, eu vou procurar ou é o Estado que tem alíquota menor de pagar? O gestor só pode aprender o conceito e o Estado de Santa Catarina tiver 3%, evidentemente que torna o local onde estão seus barcos.

MICHEL VIANA – ADVOGADO TRIBUTARISTA
Em São Paulo e Vale da Paraíba, sem dúvida alguma. Sem dúvida algum isso vai ocorrer. Agora, eu acredito que eles vão tentar pelo menos alinhar isso com os governadores no sentido de ter uma alíquota mínima e fazer com que todo mundo jogue o mesmo jogo em todo mundo com a mesma. Não sei como isso vai ocorrer. Não sei.

MICHEL VIANA – ADVOGADO TRIBUTARISTA
Ninguém sabe. Na verdade, as alíquotas podem ter variação, o Senado Federal e ter alíquota mínima de 1%. Ela pode ir até quatro. Pode ter sido como vocês querem fazer.

JOÃO PAULO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Pelo que eu entendi, Michel, gostaria que você me corrigisse, eu fizesse um comentário um pouquinho mais incisivo em cima disso. E o campo ainda é muito nebuloso, porque, pelo que você comentou, é o que está sendo.

JOÃO ROBERTO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Aprovado.

JOÃO PAULO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Agora. É a possibilidade de criação de um imposto em cima de barcos e aeronaves. Mas até o momento a gente não tem informação alguma e não se sabe alíquota. Não se sabe quem é que vai fazer a cobrança, não se sabe quais serão os critérios e sim, até o final do ano vai ser aprovado. Essa questão da reforma tributária é até que se saia uma lei.

JOÃO PAULO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Ele precisa de uma lei complementar. E isso para que? Para que se defina o restante dos parâmetros e mesmo assim, talvez ainda vai depender da questão de cada governador, porque você pega, por exemplo, o Estado de São Paulo. Existe uma isenção aí para a parte de existe uma um IPI um pouco menor para a parte náutica. Lá na região do Sul também existe alguma coisa do tipo, então é muito possível que os próprios governadores, o pessoal faça alguma coisa para fomentar a indústria.

JOÃO PAULO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Eu queria que você complementasse, por gentileza.

MICHEL VIANA – ADVOGADO TRIBUTARISTA
Exatamente isso. Paul Nós estamos aí com uma lei complementar que deverá vir ano que vem e vai preencher pelo menos deverá preencher todas essas lacunas. Vai ter que sair. Nossas dúvidas aí eram esperadas. O que a gente precisa? Sim, tem maiores informações.

JOÃO ROBERTO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
E eu acho que nós, nós temos a obrigação, principalmente os amantes da náutica, desde os construtores até os prestadores de serviço, porque, como nós sabemos, aí nós temos um mercado. Aí não é só o construtor, não é só o corretor, é o marinheiro. Nós temos um grupo de marinheiros, um grupo de pessoas que são profissionais da área, que que se deixa correr de qualquer forma e isso, isso pode prejudicar uma cadeia inteira.

JOÃO ROBERTO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
E eu falo isso com com conhecimento do que já ocorreu aqui no estado de São Paulo, na época antes do Supremo derrubar essa questão do IPVA para barco, houve no Estado de São Paulo a cobrança de enviar para barcos e eu tive apenas dois clientes, duas pessoas no número total que a gente tinha, que era um grupo muito grande de clientes que recolhiam o IPVA, que recolheram e teve até um deles.

JOÃO ROBERTO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Inclusive o barco era grande. Era lastimável quando você via aquela quantia que estava sendo paga para que não tivesse nenhum retorno para a sociedade ou para o meio e no caso, só duas pessoas pagaram. Depois caiu. Esse teve e foi por terra e não houve o ressarcimento. Então, por exemplo, em Portugal existe o E o que é o que é um imposto que incide também sobre barcos, que foi instituído em Portugal em 2007.

JOÃO ROBERTO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Mas ele tem critérios. Ele tem exatamente formas para que a pessoa, inclusive, possa recolher isso pelo pela internet, ele possa recolher isso num banco definido. E aqui na nossa parte náutica, nós não conseguimos nem recolher aquele seguro obrigatório como de automóvel, aquele DUT que aquele que você tem que pagar, que é um seguro para acidente de um automóvel que todos tem que pagar.

JOÃO ROBERTO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Na área náutica ele nem consegue recolher, isso porque não tem empresa de seguro que que possibilite fazer o recolhimento disso. Então imagine o transtorno diante disso de um I.P. enviar é instituído em nível nacional e dando a chance para cada um, cada gestor de Estado poder aplicar isso. Ou seja, se eu hoje for te vender um barco e for solicitado, nada consta na Marinha, eu demoro no mínimo 3 a 4 semanas para poder ter as informações sobre aquela embarcação.

JOÃO ROBERTO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Isso não é integrado como nós temos no Detran. Nós não temos isso de uma forma clara e ágil para que todos possam estar tendo esse tipo de informação. Então nós vamos ter aí. Se nós não nos anteciparmos, não nos unirmos, está a independer aqui. Não estou pregando a desobediência fiscal, eu estou querendo que isso tenha uma finalidade e que todos possam contribuir nos moldes que já existem em outros países e que no caso nosso, Aqui eu mostro a conclusão que eu chego aqui.

JOÃO ROBERTO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Primeiro faz o buraco para depois ver o que vai construir. Então se no caso não construiu nada, o buraco fica aberto, então quem cair dentro caiu e daí vão pra frente. Então essa é a minha opinião e eu não sei qual é a tua, mas eu gostaria de de deixar aqui aberto para que a gente crie um fórum de discussão para que a gente possa ter algo que seja justo, perfeito.

MICHEL VIANA – ADVOGADO TRIBUTARISTA
Sua fala foi perfeita, não tem o que acrescentar, pelo contrário. Concordo com os 100% que você colocou. Nós estamos sim no momento muito importante se tornar num momento muito importante. Já ouvi falar de algumas associações hoje. Enfim, alguns blogs ainda nao estão junto ao senado, mas ainda não vi nada de concreto e se nós deixarmos isso passar depois não vai ter mais volta.

MICHEL VIANA – ADVOGADO TRIBUTARISTA
Pelo menos precisaremos de hoje. Claramente e nos aproximar dessa lei complementar para que a gente possa saber o que nós vamos construir. Esse buraco que você colocou. Porque se a gente não se aproximar essa lei complementar, eu acho que bem a frente tem aí de perder para embarcações. Então a gente precisa assim, está próximo do Congresso, precisa estar próximo do Senado, precisa estar próximo daqueles que vão promover essa lei complementar na frente, não só entre 20 e 4, que a ideia era terminar isso em 2023 para 2020 e sair pela metade regulamentando todas essas modificações trazidas pela Proposta de Emenda Constitucional.

MICHEL VIANA – ADVOGADO TRIBUTARISTA
Joao, muito bom te ouvir, porque a tua experiência aí é impressionante. Eu não conhecia ninguém que já tinha acabado de enviar sobre embarcações. Talvez hoje eu soube que aí ou diferente e os amigos encolheram. E a concha não é só cimento, esquece. Ressarcimento é algo que fica com o neto, bisneto e sensações não vem. É muito difícil. O país ainda precisa avançar muito nesse critério, tanto de tributação quanto do sistema tributário nacional, do sistema tributário, quanto na questão do retorno efetivo na contraprestação daquilo que realmente eu falo de tributos.

MICHEL VIANA – ADVOGADO TRIBUTARISTA
É preciso retornar a título de serviço público ou no caso de um tributo pago indevidamente, que quanto pago de forma equivocada, eu preciso ser ressarcido imediatamente. Mas nosso país ainda não chegou a esse nível de maturidade fiscal.

JOÃO ROBERTO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Eu acho que é um tema muito importante, que está no nosso país, que nós amamos. É um país maravilhoso. Eu fico extremamente chateado quando ouço falar de país e de outros países e é incomparável as belezas e o que nós temos aqui de qualidade climática e potencial do próprio brasileiro. E nós perdemos às vezes a chance de às vezes não.

JOÃO ROBERTO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Nós perdemos a chance de criar aqui um pólo turístico que não pode, que não existe no mundo. Com essa extensão territorial que nós temos, tanto de águas interiores como águas costeiras, como nós temos potencial de indústria náutica. Porque eu sempre cito para as pessoas que qual é a montadora automobilística 100% nacional e nós temos montadoras de barcos aqui, que são 100% nacionais, que estão lutando contra tudo e contra todos, e essas indústrias não têm nenhum tipo de incentivo.

JOÃO ROBERTO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Nós tivemos na década de 60 a 80, nós tivemos a incentivos fiscais para a Marinha Mercante, mas nós temos aqui no Brasil duas marinhas. Nós temos a Marinha de Guerra, a qual nós somos subordinados, e temos também a Marinha Mercante, que também é subordinada à Marinha de Guerra. Só que as duas marinhas e nós estamos no meio, sem amparo nenhum.

JOÃO ROBERTO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Então, dentro dessa nossa, dessa nossa atividade que nós amamos e é, eu acho que o Brasil merece e nós temos que criar algo que seja realmente para avançar e não para poder retroceder ou pra ficar cometendo erros aqui. E os erros? As pessoas parece que não aprendem as pessoas parece que fazem questão de ficar ressuscitando algo que a gente não vai.

JOÃO PAULO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Levar nada certo que tem até uns dados bem legais dessa pasta. A questão da nossa marinha mercante de números você citou para mim anteriormente.

JOÃO ROBERTO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Nós temos, nós temos, nós temos casos que é conhecido, que inclusive tudo aqui no Brasil é criado inicialmente com uma proposta fantástica e depois se torna um poço sem fundo de ou de corrupção ou de dinheiro mal gasto. Então isso aqui é público e notório. Então aqui, se alguém for buscar aí o que foi a sua irmã aqui, que era a que nós chegamos a produzir navios aqui e depois isso aí acabou sendo sucateado.

JOÃO ROBERTO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Nós tínhamos um parque industrial gigante e hoje, por exemplo, nós temos aqui uma frota mercantil. Não vou falar frota de lazer, mas uma frota mercantil que é dez vezes menor do que a da Indonésia daquela região. Nada. Então, se você pegar a parte mercantil brasileira, que são quase 900 barcos dos 900 navios, nós estamos falando contra 8000 ou 9000 navios de países que não tem a extensão que tem o Brasil.

JOÃO ROBERTO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
E aqui nós estamos discutindo hoje de questões de fazer com que tenha uma distribuição de renda, que tenha recurso para todos, que as pessoas tenham uma melhor formação. A nossa parte náutica necessita de uma melhor formação em todos os aspectos. Nós temos aqui construiu setores que estão hoje exportando embarcações, que é o nosso caso, caso da chefe. Nós estamos mandando barcos para fora do país e lá fora nós estamos sendo reconhecidos e aqui no Brasil nós estamos tendo só a criação de nova jabuticaba.

JOÃO ROBERTO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Então é complicado. É algo que eu falo até desculpa até esse desabafo, a proposta não é essa, mas eu também gostaria de pegar as suas considerações.

JOÃO PAULO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Finais, mas talvez até em cima disso o próprio PV pode vir a fomentar um negócio de verdade, Então, de repente ele pode melhorar a parte de sinalização náutica, ele pode melhorar a parte de comunicação. Se ele tiver a destinação correta, talvez ele venha até a melhorar o segmento e fomentar a indústria, porque é como o Michel falou, se ele for progressivo e progressivo de uma forma onde o novo pague menos e o quanto mais antigo ele for, porque ele vai emitir, ele vai ter maior emissão de gases.

JOÃO PAULO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Ele é um produto que gera mais custos. Você vê seguro, você não consegue fazer com barcos antigos, então isso talvez venha a fomentar se for bem escrito. Então, quando você citou, eu acho que na minha opinião é um assunto que ele deve ser debatido amplamente. O Michel tem os comentários finais que meu pai pediu, mas eu fiquei curioso até com você é um terceiro, é, e o pessoal fez a consulta com você entre encontrar o barco de 80 a 70 pés, eu gostaria de saber a sua opinião assim, porque a pandemia trouxe para nós uma noção bem interessante de não perder o momento nosso de vida, de curtir os momentos.

JOÃO PAULO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Hoje, sabendo da geração de BV e tendo essa informação que você tem que não vai ser aprovado para agora, até o final do ano ainda vai faltar uma lei complementar que não tem muito para se discutir. Você deixaria você que estivesse com os planos de comprar uma lancha agora? Você deixaria de fazê lo em função da cobrança de pegar?

MICHEL VIANA – ADVOGADO TRIBUTARISTA
Não é o que eu digo. O sonho não é se sobrepõe a ideia esta a exercer esse medo. Claro que existem aqueles que são apaixonados por isso, como eu, o Barcos, mas também tem aqueles que não são tão apaixonados, aqueles que navegam muito pouco, aqueles que querem comprar um barco por motivos. Mas nós vamos ter várias vertentes aqui que eu passaria o dia inteiro falando sobre isso também, porque é o que eu gosto muito.

MICHEL VIANA – ADVOGADO TRIBUTARISTA
Ainda hoje não sei bem real sobre tributos, mas sobre a análise. Claro que aqui a gente está trabalhando numa zona cinzenta, a gente ainda não tem nada definido, nada definido. Os veleiros, por exemplo, vão ter que pagar TV a cabo. Então como é que essa turma também do veleiro vai entender isso que é uma glória muito ir bem e nunca pagaram?

MICHEL VIANA – ADVOGADO TRIBUTARISTA
Não são considerados aí veículos automotores? Essa discussão. Volto a dizer, ela já está super vai se esperar, será a gente, o Poder Judiciário vai se manifestar contra esse BV. Tudo isso pode acontecer. Isso ainda é a obra terminal, a judicialização, ou seja, esse processo na justiça. Mas pode ser que essa reforma e os tributaristas praticamente do Brasil inteiro estão dizendo isso.

MICHEL VIANA – ADVOGADO TRIBUTARISTA
Nós não estaremos no trabalho porque vai aumentar a concentração. Será que não vai ser um capítulo desse livro de dissertação nesta nova etapa? Pode ser que sim. Como foi o desfecho? Pode ser que sim. Eu estou muito curioso para saber o resultado disso aí nos próximos meses, os próximos anos.

JOÃO ROBERTO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
E o Michel? Eu não estou curioso, eu estou apenas visualizando. Não sou Nostradamus, mas eu estou visualizando que é algo que está fadado ao erro, porque não existe critérios, tá? Nós estamos na contramão dos fatos. Hoje o mundo está focado em ecologia. O mundo hoje está focado no aquecimento global. Nós, nós, nós temos a obrigação de qualquer atributo que seja criado, que seja analisado para qual é a finalidade de por.

JOÃO ROBERTO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Porque se você vai fazer algo progressivo e vai incentivar aquilo que polui mais, porque daquilo eu concordo com você, tenho eu vendo muitos barcos aí que de 10 e 15 anos que estão muito melhores do que de dois de três anos cada estado de conservação. Mas os motores são ainda daquela época, são motores que têm outro consumo, que tem outro tipo de emissão de gases.

JOÃO ROBERTO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Então, hoje nós temos na Suécia, por exemplo, os barcos já híbridos, nós já temos barcos elétricos, tá, E deixar carro para que cada gestor de um estado, ele dê a sua isenção, tá, Voto na parte da briga fiscal, porque poxa, você tem. No caso de São Paulo, você tem isenções para o rodízio, para o carro que é elétrico, você tem diminuição de tributo para um carro híbrido, para um carro elétrico.

JOÃO ROBERTO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Agora, se nós estamos para virar a página, para ir para algo que seja sustentável, e aí nós vamos incentivar aquilo que é o antigo, vamos voltar para as caravelas para poder voltar para a parte de carro que não tem motor. Aí logo, logo vão colocar ali um catavento para poder medir qual a intensidade do vento que você está consumindo para que você possa pagar o tributo.

JOÃO ROBERTO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Então gente, eu acho que o caminho não é esse. O caminho é exatamente de criar algo que seja justo, porque o nosso país merece e nossas autoridades têm obrigação de debater sobre o tema. Tá, E eu gostaria muito que deixar aqui para que a gente possa ampliar esse essa mesa de debate para que a gente venha a deixar um legado.

JOÃO ROBERTO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Eu não sei qual é a tua opinião, mas gostaria de ter a tua colaboração.

JOÃO PAULO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Mas acho que então é até bem legal, porque essa você precisa liberar o Michel e ele tá. Acho que tem mais umas duas questões, mas eu acho que em cima de tudo isso, acho que a gente pode deixar aí para o pessoal comentar, para que a gente tenha uma sequência desse assunto, que a gente possa conversar também, fazer uma mesa redonda com mais pessoas junto do Michel.

JOÃO PAULO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Se Michel topar, obviamente, para a gente discutir um pouco mais esse tema, ter mais embasamento, eu acho que é uma. É algo bem construtivo. Eu, da minha parte, gostaria de agradecer muito a participação do Michel. Eu acho que foi muito bom, Eu não tinha esse conhecimento a respeito do tributo e a gente conversou, conversou, dá pra ver que é uma coisa muito embrionária, ainda mais se não fosse esse esclarecimentos, nós não teríamos e nós não saberíamos disso.

JOÃO PAULO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Então, obrigado. E Michel, muito obrigado pela participação.

JOÃO ROBERTO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Só interrompeu um pouquinho João Paulo, antes até da finalização. Michel e nas vésperas de um São Paulo Boat Show, 40 dias para iniciar esse evento maravilhoso que esperamos. O público está apresentado novidades no geral para todos os expositores. Qual é a dica que você dá a você que você hoje? Você ficaria amedrontado porque o imposto pelo que você falou não é de imediato?

JOÃO ROBERTO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Tá, isso aí vai depender ainda de uma série de coisas então. Ou seja, quem tiver para comprar um barco, na minha visão, dentro do que você explanou, ele pode sem a menor preocupação nesse momento, porque ainda vai muita água vai rolar por aí e isso exatamente.

MICHEL VIANA – ADVOGADO TRIBUTARISTA
Espero que o São Paulo Show bata todos os recordes de venda e que a indústria náutica cresça exponencialmente nos próximos anos, possivelmente nos próximos anos. Eu acho que esse imposto não vai fazer com que a gente deixe que o mercado aí fica estagnado e que as pessoas não comprem o seu barco, não sinta aquele prazer que é estar embarcada.

MICHEL VIANA – ADVOGADO TRIBUTARISTA
Que prazer que é navegar! Eu sou otimista e acredito que o Bolsa Bolas de Ouro vai sim bater o recorde do ano passado nos anos anteriores. Tenho dúvida disso e aproveito para comprar e colocar aqui a disposição de vocês, usar o canal de vocês. O mar de amigos que possui nos setores de que é o canal aí visto por todos aqueles que amam a Nau e a trabalho que vocês fazem junto ao mar de amigos, é muito importante, sobretudo neste momento de discussão.

MICHEL VIANA – ADVOGADO TRIBUTARISTA
E quem sabe algumas pessoas aí vêm na nossa live possam escolher o caminho acertado de comprar o barco. Ou pode ser que alguém tenha contatos aí junto ao Alabê para que essas discussões possam chegar a nós, parlamentares, e que a gente tenha uma lei complementar, mas, claro, uma lei complementar, trazendo todos esses aspectos aí, que é a lei complementar e a norma geral.

MICHEL VIANA – ADVOGADO TRIBUTARISTA
Ela que vai trazer todas as normas gerais das legislações para que a legislações dos Estados possam absorver essa norma geral, essas regras e possam implementar cada uma aqui no seu estado, mais amigos. Mas foi uma satisfação muito grande estar no dia de hoje aqui com vocês na noite de hoje, só 01h00 aí foi de muito aprendizado. Na verdade, eu aprendi muito aqui com vocês.

MICHEL VIANA – ADVOGADO TRIBUTARISTA
No dia de hoje. Muito obrigado mesmo! E se, como já disse, me coloco à disposição para participar de outros programas que forem necessários para tratar deste tema de outros temas que envolvem a NAT. Muito obrigado de coração.

JOÃO ROBERTO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Michel, tecer elogios para você. Eu acho que é infinito. Então você é uma pessoa de sucesso, uma pessoa que está com essa tarefa aí desse fórum que eu tenho acompanhado, que vai. Qual é a importância desse fórum e só? Só temos que te agradecer por esse tempo aqui que você se disponibilizou para a gente estar e enfim, vamos todos juntos buscar navegar cada vez mais, porque.

JOÃO PAULO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Navegar é saudável.

JOÃO ROBERTO – ESPECIALISTA NO MERCADO NÁUTICO
Navegar é preciso. Portanto, vamos navegar Michel, vamos navegar e vamos criar um mar de amigos cada vez mais amplo